REGULAMENTOTROFÉU CULTURA NEGRA NO CARNAVAL 2012/2013
ARTIGO 1º - O Troféu Cultura Negra no Carnaval é um evento promovido pelo COMDEDINE RIO - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro, da Cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de premiar anualmente as agremiações de samba que se destacam na elaboração de enredos que abordem às origens e expressões históricas e culturais das comunidades Afro-brasileiras.
Parágrafo Único - Serão premiadas as agremiações de samba do Grupo Especial, Grupos A, B, C, D e E, Blocos de Enredo e Escolas de Samba Mirins.
ARTIGO 2º - As agremiações serão selecionadas através de pesquisas, cujas contempladas serão aquelas que apresentarem enredos que abordem às origens e as expressões históricas e culturais das comunidades Afro-brasileiras. O processo de avaliação será realizado em parceria com a LIESA- Liga Independente das Escolas de Samba, LIESGA – Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo de Acesso , Associação das Escolas de Samba, Liga das Escolas de Samba Mirins e Federação dos Blocos Carnavalescos do Estado do Rio de Janeiro (FBCERJ.
ARTIGO 3º - O resultado das pesquisas serão conferidos pelo Comitê de Avaliação do Troféu Cultura Negra no Carnaval.
ARTIGO 3º - O resultado das pesquisas serão conferidos pelo Comitê de Avaliação do Troféu Cultura Negra no Carnaval.
ARTIGO 4º - Na apuração das pesquisas serão considerados os seguintes critérios:
a) Relevância do tema para a cultura negra;
b) Samba enredo com ênfase na cultura afro-brasileira;
c) Composição das alas e a sua representação no contexto histórico cultural afro-brasileiro;
d) Histórico da agremiação.
& 1º - As agremiações que não atenderem aos critérios de seleção do Troféu Cultura Negra do Carnaval, não terão suas indicações aceitas pelo Comitê de Avaliação.
ARTIGO 5ª O Comitê de Avaliação do Troféu Cultura Negra no Carnaval será constituído por um mínimo de 07 (sete) membros de notório saber carnavalesco;
& 1º - O Comitê de Avaliação do Troféu Cultura Negra no Carnaval será indicado e coordenado pelos conselheiros que integram a Câmara de Cultura e Diretoria Executiva do COMDEDINE-RIO;
& 2º - Não poderá participar do Comitê de Avaliação nenhum conselheiro ligado às escolas de samba concorrentes ao Troféu.
ARTIGO 6ª - O Comitê de Avaliação poderá redefinir ou complementar os critérios exigidos das agremiações de samba candidatas.
ARTIGO 7º - Os Troféus serão entregues em espaço adequado, através de solenidade pública amplamente divulgada, sempre no mês de maio do ano em que as agremiações foram contempladas.
ARTIGO 8º - As agremiações de samba vencedoras serão contempladas com um troféu cada.
ARTIGO 9º - A escolha das agremiações vencedoras será homologada pelo COMDEDINE-RIO, não cabendo recursos da decisão.
ARTIGO 10º - Os casos omissos serão julgados pela Câmara de Cultura e terão como instância máxima a Diretoria Executiva do COMDEDINE-RIO.
ARTIGO 11º - O COMDEDINE-RIO firmará parceria com as Secretarias Municipais de Cultura, Educação e Turismo para o desenvolvimento do projeto Troféu Cultura Negra no Carnaval.
